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Certidão Negativa de Debito - Belém

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Certidao Negativa de Débitos Eletrônico - Pará

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Consultar e solicitar certidão negativa – SEFIN - Pará

Category:SEFIN SIAT - Pará

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Certidões Portal do TRT da Oitava Região - Pará e Amapá

WebCertidões. Descrição: A certidão é documento que informa a situação de débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda, dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS e demais pessoas físicas e jurídicas. As certidões emitidas poderão ser de Natureza Tributária e Não Tributária, nas modalidades de ... WebNo caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2024, de 20 de junho de 2024 (DOM nº 14.503, de 20/06/2024), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao ...

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